Presidente da Comissão Suprapartidária de Adequação Constitucional, em 2009, e relator do projeto apresentado pelo deputado Helder Valin (PSDB) neste ano, o deputado Helio de Sousa (DEM) comemora a aprovação da PEC que faz as devidas adequações da Constituição do Estado à Constituição Federal. “Esse é um momento de alegria para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás”, sintetizou o parlamentar democrata, que também é presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa. 

“Primeiro, fui escolhido para ser o presidente da Comissão de Adequação Constitucional, no ano passado; fizemos um grande trabalho, de comum acordo com os senhores deputados, de comum acordo com a Procuradoria desta Casa (que faz um trabalho brilhante), que permitiu que o projeto fosse apresentado em Plenário. Contudo, em 2009, não conseguimos o quórum qualificado de 25 votos favoráveis para a aprovação, fato este que deixou praticamente todos os deputados tristes”, salientou Helio de Sousa, que foi bastante cumprimentado, especialmente pelo presidente Helder Valin, pelo trabalho que realizou.

Mas o deputado democrata lembrou que, ainda no ano passado, o deputado Helder Valin, recém-eleito presidente da Assembleia, fez o compromisso de que tão logo iniciasse a sessão legislativa desse ano, o projeto seria reapresentado. “E voltou praticamente baseado em tudo aquilo que já tinha sido estudado, em termos de audiência pública, inclusive acatando também a questão dos anistiados da Caixego, que foram abrigados no texto que foi apresentado”, frisou o parlamentar, que foi escolhido relator da matéria pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Fabio Sousa (PSDB).

Como relator, Helio de Sousa conta que, transcorrido o prazo para apresentação de emendas, ele teve a oportunidade de analisar três emendas: uma do deputado Helder Valin, uma dele próprio e a outra da deputada Betinha Tejota (PSB). “A minha e a do deputado Helder Valin dizem respeito a fundos constitucionais. Valin apresentou um Fundo Constitucional de 0,8% da receita líquida tributária do Orçamento do Estado para o Nordeste goiano; eu apresentei o mesmo percentual, 0,8%, para o Vale do São Patrício e o Norte goiano. Os fundos permitiriam, então, que as desigualdades regionais fossem combatidas. E a gente fica feliz que foi tudo aprovado”, colocou.

Frisou também que ficou feliz com o acolhimento da emenda da deputada Betinha Tejota, que impede a reeleição de membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa dentro da mesma legislatura. “Foi uma iniciativa feliz para evitar que deputados fiquem perpetuados na presidência dessa Casa, abrindo espaço para outros. Entendo que é um momento muito gratificante, foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade dos deputados que participaram. E isso mostra o compromisso dessa Casa com a legalidade”, enfatizou Helio de Sousa.

Lembrou ainda que o trabalho foi árduo, porque foram feitas adequações às emendas aprovadas pelo Congresso Nacional durante os últimos 20 anos. Defende que as adequações agora têm que ser feitas dentro do mesmo período em que as mudanças acontecerem em Brasília. “Havia uma mudança significativa, por isso, foi deixado um imbróglio jurídico complicado; a Constituição Estadual fala uma coisa a Federal fala outra, ou seja, a legislação fala que a Lei Maior tem que ser autoritária sobre aquela menor, tem que ter um domínio, e aqui em Goiás havia esse conflito; e, uma vez superada essa fase, nós vamos buscar ter adequações todos os anos para impedir que se acumulem discrepâncias”, concluiu o deputado.