A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento público que define metas e prioridades do exercício financeiro do governo do Estado. É através da LDO que a administração estadual define os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual. Com isso, é possível contemplar as metas propostas pelo Plano Plurianual (PPA). Trocando em miúdos, a Assembleia Legislativa de Goiás vai decidir como o próximo governo do Estado vai empregar os recursos públicos em 2011. A LDO também vai definir sobre os gastos com a dívida pública, despesas com pessoal e encargos sociais. Os deputados ainda vão debater sobre matéria tributária e a política de fomento às empresas que por ventura queiram se instalar no Estado.

Desta forma, um debate tão importante não pode passar despercebido na Assembleia. A Casa já trabalha em parceria com o Executivo, mas conclamamos todos os representantes de segmentos organizados e a população em geral para nos ajudar a discutir a LDO. A audiência pública está marcada para o próximo dia 16 e é bom lembrar que o relatório precisa ser aprovado ainda este mês.

Toda e qualquer política pública que venha interferir na vida do cidadão precisa ser debatida com profundidade e ampla participação popular. Afinal de contas, se o governo gasta mais em determinada área e menos em outra, alguém pode sair prejudicado. Por isso a discussão é tão relevante e a Assembleia serve exatamente para isso, é uma caixa de ressonância da sociedade.

Desde 1988, com a promulgação da Constituição Federal e a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a responsabilidade dos gestores quanto a aplicação dos recursos públicos aumentou de maneira considerável. A LRF, inclusive, elevou os poderes da LDO, que determina o perfeito equilíbrio entre receita e despesa da administração pública.

Numa sociedade com cada vez mais desigualdades, precisamos direcionar parte do orçamento do Estado para políticas sociais eficientes, além de investimentos em saúde e educação de qualidade. Um Estado ou País só alcança os primeiros lugares nos índices de desenvolvimento quando investe nestes dois setores. Precisamos de mais escolas em tempo integral, com professores dedicados e alunos bem alimentados. O sistema de saúde pública tem de ampliar sua rede de atendimento, contratando mais médicos, enfermeiros e outros profissionais da área. O servidor público também precisa de incentivo para se manter no trabalho.

Famílias mais carentes também não podem ser esquecidas. Programas como Cheque Moradia, Salário Escola e Renda Cidadã têm de ampliar o alcance. E os beneficiados não podem ficar a vida inteira dependendo do governo. Necessitam ainda de mecanismos de transição para o mercado de trabalho, com investimentos em cursos profissionalizantes. Por fim, faço apelo para que toda a sociedade venha participar conosco dos debates da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011. Com a maciça participação popular, tenho certeza de que aprovaremos grandes metas para o emprego dos recursos do governo estadual.