Está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de Lei do deputado Thiago Peixoto (PMDB), que dispõe sobre a adesão das empresas do setor da construção civil ao programa de alfabetização de trabalhadores e dá outras providências.

O programa consiste em qualificar a mão de obra empregada visando à sua alfabetização, através de aulas ministradas durante a execução da obra ou serviço. As empresas do setor de construção civil que aderirem ao programa terão preferência na contratação com outros órgãos do Poder Público estadual.

Na justificativa, o deputado esclarece que, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 33% dos trabalhadores da construção civil não sabem ler ou escrever, e, em geral, desempenham funções auxiliares com pouca ou nenhuma especialização.

"Assim, o projeto tem por escopo estimular a adesão de novas empresas, visando à ampliação do programa já existente, pois o trabalhador alfabetizado é mais especializado e produz com qualidade", ressaltou Thiago Peixoto.