A deputada Isaura Lemos (PDT) apresentou projeto de Lei com a finalidade de alterar a Lei nº 14.975, de 20 de outubro de 2004, que institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ).

Caso aprovada a proposta, será assegurado o pagamento de 50% do valor cobrado para o ingresso em casas de diversões, praças desportivas e similares, aos professores e pessoal administrativo da rede pública estadual de ensino.

A deputada entende que a Lei atual impede o direito à cultura a esses trabalhadores, contrariando o que dispõe a Constituição Federal no artigo 215: O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

“O pessoal administrativo escolar também deve ter direito ao benefício. Os salários são, em regra, mais baixos que os dos professores e, muitas vezes, aqueles que exercem função de secretaria ou administração escolar estão em função de readaptação e foram professores no passado”, justifica a deputada.