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Helio de Sousa quer incluir Professor Jamil na Região Metropolitana

10 de Junho de 2010 às 10:33

Com o objetivo de incluir o município de Professor Jamil na Região Metropolitana de Goiânia, o deputado Helio de Sousa (DEM) apresentou projeto de Lei que introduz alterações na Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999. A proposta do parlamentar democrata já foi aprovada preliminarmente em plenário e está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.

Em sua justificativa, Helio de Sousa coloca que o município de Professor Jamil, a par de ser limítrofe ao município de Hidrolândia, que já integra a Região Metropolitana, representa importante esteio para o desenvolvimento socioeconômico de Goiás. Sousa diz que a inclusão mostra-se benéfica tanto para o próprio município quanto para o Estado.

O deputado entende que Goiás ganhará mais ainda com Professor Jamil integrando a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum dos municípios que compõem a Região Metropolitana.

“Com efeito, a Região Metropolitana de Goiânia — Grande Goiânia — foi criada justamente para solucionar problemas que se mostram de difícil solução no âmbito restrito e exclusivo dos municípios, buscando com essa integração a unificação da execução de funções públicas, cujos interesses sejam comuns, e que abrangem, segundo o artigo 5º da Lei Complementar nº 27/99, o planejamento, a política de habitação e o Meio Ambiente, o desenvolvimento econômico, a promoção social e a modernização institucional, além daquelas previstas no § 2º do art. 90 da Constituição Estadual”, ponderou Helio de Sousa.

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