Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Padre Ferreira (PSDB), que cria o programa estadual de conservação e uso racional da água e economia de energia elétrica em edificações.

O objetivo do projeto é instituir medidas que induzam à conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para a captação de água e reuso nas novas edificações, bem como a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da água e economia de energia elétrica.

O programa pretende desenvolver as seguintes ações: conservação e uso racional da água, entendidos como o conjunto de ações que propiciam a economia de água o combate ao desperdício quantitativo nas edificações; utilização de fontes alternativas, entendida como o conjunto de ações que possibilitam o uso de outras fontes para captação de água que não o sistema público de abastecimento e outras fontes de geração de calor ou energia elétrica; utilização de águas servidas, entendida como aquelas utilizadas no tanque, máquina de lavar, chuveiro e banheira.

Além disso, deverão ser estudadas soluções técnicas a serem aplicadas nos projetos de novas edificações como: sistemas hidráulicos, bacias sanitárias de volume reduzido de descarga, chuveiros e lavatórios de volumes fixos de descarga, chuveiros e lavatórios de volumes fixos de descarga, torneiras dotadas de arejadores e instalação de hidrômetro para medição individualizada do volume de água gasto por unidade habitacional; captação, armazenamento e utilização de água proveniente da chuva; captação, armazenamento e utilização de águas servidas; desenvolvimento de aquecedores solares incentivando e fortalecendo cooperativas que atendam as diretrizes do programa de economia solidária.

Segundo justificativa apresentada pelo deputado Padre Ferreira, é responsabilidade do Estado promover o uso racional de água e energia elétrica. “As alternativas que visam ao uso racional e eficiente de energia elétrica apresentam, geralmente, custos e tempo de retorno relativamente pequenos e o Estado pode e deve amortizar esses custos para o consumidor, uma vez que a redução do consumo certamente diminuirá o investimento do Poder Público na captação e distribuição de água e energia elétrica”, explica o parlamentar.