A Assembleia Legislativa realiza sessão ordinária nesta quinta-feira, 10, às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga. Na pauta da sessão constam três processos em fase de discussão e votação única; um do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e dois do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O TCM encaminha o balanço geral, relativo ao exercício de 2005, já o TCE encaminha as contas anuais relativas aos exercícios de 2006 e 2007. Há ainda na pauta outros 19 projetos em fase de segunda discussão e votação, 14 propostas em fase de primeira votação e outros 26 projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ).

O projeto do deputado Daniel Goulart (PSDB) que prevê a obrigatoriedade de identificação de passageiros de ônibus intermunicipais é uma das matérias que podem ser apreciadas em segunda votação. Segundo a proposta, ao comprar o bilhete de viagem o cidadão deverá preencher a passagem com os seus dados pessoais. Sem um documento de identificação com foto, que seja válido em todo o território nacional, não ocorrerá o embarque.

Conforme justificou o propositor da matéria, essa medida será uma importante aliada no combate ao crime, ao dificultar a fuga de criminosos. Se aprovada definitivamente, a matéria também prevê multa de R$ 3 mil para as empresas de transporte rodoviário que descumprirem a norma.

Também poder ser aprovado em segunda votação, o projeto de iniciativa do deputado Ozair José (PP) que proíbe a realização de trotes vexatórios, violentos ou agressivos no Estado. Segundo a proposta, os estudantes que descumprirem a proibição serão afastados por um ano da sua instituição de ensino e estarão sujeitos a multa, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 

Se aprovada a proposta, os estabelecimentos de ensino também serão obrigados a adotar medidas preventivas para impedir a prática de trotes e a aplicar penalidades administrativas aos universitários que infringirem a lei, inclusive com a possibilidade de expulsão do aluno.

Outro projeto que deve der apreciado no Plenário pela segunda vez é o proposto pelo deputado Romilton Moraes (PMDB), que pretende instituir o Dia Estadual do Pesquisador Científico. De acordo com a justificativa do deputado, os pesquisadores costumam desenvolver seus trabalhos em ambientes herméticos como laboratórios e universidades, e quase nunca recebem o devido reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade.

A medida tem por objetivo promover o reconhecimento do cientista e ressaltar sua atuação decisiva para o progresso e para a vida. A comemoração está prevista para o dia 15 de fevereiro, data de aniversário do célebre cientista italiano Galileu Galilei.

Entre os projetos em fase de primeira votação, destaca-se o de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que dispõe sobre a Semana de Prevenção de Deficiências Visuais na População Infantil do Estado de Goiás. Segundo a proposta, a data para realização do evento será toda primeira semana de agosto.

A campanha tem como objetivo realizar exames oftalmológicos em crianças de faixa etária compreendida entre 4 e 8 anos de idade, para detecção de deficiências visuais. O projeto visa oferecer, também, orientação médica para o tratamento específico de cada caso apurado. Entre as doenças mais comuns, estão: estrabismo, tracoma, ametropias e hipermetropia.

Para o autor da matéria, a campanha é importante, visto que a maioria das crianças não é diagnosticada com eficiência no momento adequado, e muitas só descobrem o problema visual na adolescência.

Durante a sessão ordinária ainda poderão ser apreciados 14 requerimentos de autoria parlamentar. Acesse aqui na íntegra a pauta da sessão.