O Governo federal recuou e alterou alguns pontos polêmicos da terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Em decreto publicado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva modificou artigos da diretriz 22 do projeto, que trata da “garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos”.

O novo texto mantém a proposta de criação de um marco legal para a Comunicação no País, que estabelece o “respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiofusão”. Entretanto, foi retirada da proposta a possibilidade de punição em casos de violações. O Governo também revogou o artigo que previa a criação de um ranking nacional de veículos comprometidos e contrários aos direitos humanos.

O deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Mauro Rubem (PT), relatou que apesar e confiar e acreditar no Governo, não concordou com as alterações. Para ele é necessário discutir na sociedade a reparação das relações de direitos humanos.

“Temos que fazer com que as graves violações de direitos humanos sejam enfrentadas e superadas”, explica o parlamentar, que nos últimos meses promoveu várias reuniões na Assembleia Legislativa para debater o tema.