Pode ir à votação na próxima semana o projeto de lei nº 1.883, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que determina a disponibilização de urna em escolas públicas e particulares do Estado, para o recebimento de denúncias de violência praticada contra crianças e adolescentes.

O projeto já foi aprovado em primeira votação e pode ser encaminhado para segunda votação ainda esta semana. De acordo com a proposta, a urna para recebimento das denúncias pode ser de papelão.

A direção da escola, professores e funcionários deverão orientar os alunos quanto à utilização da urna, informando que o objeto tem por finalidade receber denúncias de violência que possa prejudicar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social de crianças e adolescentes. Em seguida, os órgãos competentes apurarão as denúncias.

Para o autor do projeto, a lei vem para cumprir os direitos da criança e do adolescente, no sentido de as defender de ataques que prejudiquem seu desenvolvimento. "A instalação de urnas nas escolas irá facilitar a denúncia e a comunicação com a vítima, sem que tenham que as expor imediatamente a constrangimentos que possam inibi-las", afirmou Marlúcio Pereira.

As urnas devem ser fixadas em lugares visíveis, seguros e que sejam de fácil acesso.