Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia projeto de lei de autoria da deputada Isaura Lemos (PDT), que dispõe sobre o porcentual mínimo e máximo de homens e mulheres no provimento dos cargos de órgãos colegiados da Administração Estadual.

Caso a proposta seja aprovada, os órgãos colegiados da administração direta e indireta, autarquias, sociedades de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público estadual deverão ter seus cargos providos com porcentual mínimo de 30% para cada sexo. Dessa forma, nenhum sexo poderá ter mais de 70% da composição nos conselhos.

Segundo Isaura Lemos, o projeto visa estabelecer um equilíbrio entre a distribuição de cargos, tendo em vista a disparidade entre homens e mulheres em determinados órgãos na sua composição.

“As mulheres são maioria nos registros de nascimento deste País e maioria nas universidades, porém são relegadas quando da indicação para ocupação de postos de relevância. É uma composição desequilibrada que não leva em conta que, tanto o homem, quanto a mulher, têm capacidades iguais para o desempenho cioso de ser componente de conselhos”, disse a deputada.