Tramita nas Comissões da Assembleia Legislativa, projeto de lei de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que dispõe sobre a concessão de certificado de redução de emissão de gases efeito estufa a instituição pública e privada.

De acordo com a matéria o licenciamento ambiental somente poderá servir de parâmetro para fins de concessão de certificado quando o empreendimento ou atividade adotarem medidas de controle de emissão de gases acima dos limites técnicos exigidos pelo órgão licenciador.

Além disso, a instituição certificada poderá utilizar a certificação para fins de marketing e propaganda de bens e serviços, atendidas as condições estabelecidas em regulamento.

Na justificativa o deputado citou o Protocolo de Kyoto, negociado no Japão em 1997, que entrou em vigor em 2005, estabelecendo metas obrigatórias de redução de emissão de gases para alguns países e seu prazo de validade expira em 2012. Segundo este protocolo, a redução de emissão de gases de efeito estufa deverá acontecer em várias atividades econômicas.

Segundo o protocolo, a redução de emissão de gases de efeito estufa deverá acontecer em várias atividades econômicas. Para tanto, estimula os países signatários a cooperarem entre si, por meio de ações como reforma dos setores de energia e transportes, promoção do uso de fontes energéticas renováveis, eliminação de mecanismos financeiros e de mercado não apropriados aos fins da convenção-quadro de mudanças climáticas e limitação de emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos e proteção de florestas nativas.