CCJ deve iniciar discussão de projeto que estimula alfabetização na construção civil
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto do deputado Thiago Peixoto (PMDB) que dispõe sobre a adesão das empresas da construção civil ao programa de alfabetização de trabalhadores. A proposta está na pauta de distribuição da reunião da Comissão desta quinta-feira, 17.
A ideia de Thiago Peixoto é proporcionar uma educação mínima aos trabalhadores da construção civil. Para isso, ele está sugerindo que se dê preferência às empresas que aderirem ao programa na contratação de serviços junto ao Poder Público Estadual. O programa consiste em qualificar a mão de obra, através de aulas ministradas durante a execução de serviços, com duração mínima de um ano, garantindo-se duas horas de aula por dia.
Thiago citou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e esclareceu que 33% dos trabalhadores registrados na construção civil não sabem ler nem escrever. "Em geral, desempenham funções auxiliares com pouca ou nenhuma especialização. Por isso, buscando mudar essa realidade, alguns sindicatos têm adotado programas de alfabetização nos canteiros de obras. Daí o nosso projeto para estimular a adesão das construtoras e grandes incorporadoras do Estado."