Pauta da CCJ prevê distribuição de 58 projetos de lei para relatoria
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) distribui na reunião desta quinta-feira, 17, 58 projetos para relatoria parlamentar. Trata-se de um recorde neste semestre, que ainda não havia distribuído tamanho volume de matérias em uma única reunião.
A pauta prévia, por sua vez, prevê a apreciação de somente uma única matéria apta a votação. Trata-se do projeto de lei que determina que os serviços de Saúde do Estado noticiem ao órgão responsável do Poder Executivo os casos de doença renal crônica. A proposta é de Marlúcio Pereira (PTB), e teve como relator Wagner Guimarães (PMDB), que manifestou parecer contrário à aprovação.
A pauta prévia, por sua vez, prevê a apreciação de somente uma única matéria apta a votação. Trata-se do projeto de lei que determina que os serviços de Saúde do Estado noticiem ao órgão responsável do Poder Executivo os casos de doença renal crônica. A proposta é de Marlúcio Pereira (PTB), e teve como relator Wagner Guimarães (PMDB), que manifestou parecer contrário à aprovação.