Projeto de Lei do deputado Ernesto Roller (PSDB) institui o dia estadual do médico legista. Se a proposta for aprovada, a data passa a ser comemorada anualmente no dia 7 de abril.

O profissional desta área atua no Instituto Médico Legal (IML), realizando necropsias, exames de DNA e de corpo de delito, sendo também responsável pela liberação de cadáveres e pela expedição de atestados de óbito, com seus respectivos diagnósticos de causa mortis.

O trabalho do médico legista compreende, ainda, o atendimento a casos de agressão física ou moral, atuando como um importante auxiliar dos juízes, quando requisitado nos casos em que é exigida reparação por danos na Justiça.

Justificativa

O tucano justificou a proposta, argumentando que a medicina legal, conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos que atuam junto ao direito, é um ramo da medicina que engloba um pouco de cada especialidade, exigindo amplo conhecimento do profissional. A data celebra, portanto, a importância de sua atuação, que é essencial para o bom andamento da Justiça. 

A proposta foi aprovada preliminarmente à publicação, e segue posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para apreciação.