O Congresso Nacional discute a aprovação da PEC 534, de 2002, apresentada pelo senador Romeu Tuma, de São Paulo, que altera o artigo 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda municipal e criação da Guarda Nacional.

Entendo ser uma matéria oportuna e que atende aos anseios da sociedade brasileira. Por isso, a Bancada Federal de Goiás, integrada por 20 parlamentares, precisa estar atendo e tomar posição favorável à aprovação dessas importantes mudanças.

Procurado pelas lideranças da Guarda Municipal de Aparecida de Goiânia, tomei a iniciativa de encaminhar ofício aos líderes do PP no Senado e na Câmara Federal, pedindo apoio para a PEC que atende aos interesses dessa categoria e que, sem dúvida, trará benefícios à segurança pública brasileira.

A PEC do senador Romeu Tuma reconhece definitivamente os guardas municipais como profissionais da área de segurança pública. Esse anseio é  compartilhado pela sociedade brasileira que, conforme ficou estabelecido na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, houve consenso no sentido de aprovar os princípios e diretrizes para uma nova política de segurança pública para o País, quando elegeu como a oitava diretriz mais bem votada a regulamentação das Guardas Municipais para, efetivamente, atuar na segurança dos cidadãos.

Hoje, as Guardas Municipais são uma realidade em 720 municípios brasileiros, totalizando um efetivo de 83 mil trabalhadores que se dedicam diuturnamente para a melhoria da qualidade de vida de seus munícipes, preservando o patrimônio público e resguardando a vida, colaborando com todas as demais instituições de segurança pública constitucionalmente estabelecidas.

O tema segurança pública aparece em todas as pesquisas de opinião pública em Goiás como uma questão relevante a ser solucionada por parte dos governantes. A questão da segurança pública atinge a todas as regiões brasileiras e o poder público tem se esforçado no sentido de dar uma resposta à sociedade, mas até agora os resultados não são os esperados pela comunidade brasileira.

As Guardas Municipais estão presentes em todos os grandes centros urbanos e nas cidades de grande e médio porte, ou seja, são uma realidade consistente e uma verdade irreversível dentro do cenário da segurança pública brasileira, sendo o segmento que mais cresce no País.