Documentos emitidos pelo Estado, como a Certidão de Nascimento, o Registro Geral e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), podem ter que conter anotação do grupo sanguíneo em suas informações. Isso é o que prevê o projeto de lei do deputado Marlúcio Pereira (PTB), em tramitação na Assembleia.

Segundo o parlamentar, a matéria se faz importante devido à lastimável demora no processo de identificação do grupo sanguíneo de vítimas de acidentes de trânsito, fato que acaba resultando em tratamento tardio, colocando o paciente em maior situação de risco.

“A identificação do tipo sanguíneo, desde o nascimento, com a anotação necessária na certidão de nascimento e repetição dessa informação nos documentos posteriores, evitará considerável número de ocorrências fatais”, justificou o parlamentar.

Para virar lei, o projeto precisa passar pela CCJ e Comissões Temáticas, ser aprovado em primeira e segunda votações em Plenário e, posteriormente, ser sancionado pelo Governador.