Ficha limpa, brecha para reforma política
* Wagner Guimarães, deputado estadual pelo PMDB
Estancar o fluxo de dinheiro que alimenta a corrupção demanda muito mais que simplesmente fazer uma boa escolha nas urnas ou aprovar um projeto como a Lei Ficha Limpa. O maior mérito da nova lei, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas que deve seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF), é a exposição de um sentimento popular de intolerância e repugnância ao comportamento não ético.
A iniciativa da lei (e não necessariamente sua aprovação) é um indicativo de mudança de expectativas às instituições políticas brasileiras, o início de um processo de mudança social, mas que não é suficiente para nos acomodar na crença de que a vigência da lei vai selecionar candidatos decentes e que isso bastará para moralizarmos nossa política. Precisamos de uma reforma profunda, tanto em nosso sistema eleitoral como administrativo.
Uma prática a ser combatida é a do famoso caixa dois. Deve-se cobrar mais controle dos esquemas de doação para evitar que financiamento de campanha se torne financiamento de lealdade após as eleições. O custo das eleições hoje é tão elevado que - conheço muitos casos - o político tem um mandato mais comprometido com seus financiadores que com seus eleitores. Baratear campanhas a partir do voto distrital (candidatos disputam votos em suas regiões específicas e os eleitores têm claro quem é o representante de sua região) e o financiamento público de campanha - uma proposta mais controversa, por demandar muita eficiência em fiscalização - são pautas à iniciativa popular.
Outra bandeira urgente seria o fortalecimento dos partidos em detrimento dos poderes individuais dos políticos e das legendas de aluguel. Uma cláusula que estipulasse um porcentual mínimo de votos para os partidos poderia ser uma saída. Quanto menos partidos, maiores eles serão. Negociações girariam mais em torno de acordos políticos que de interesses individuais. É claro que nem todo partido pequeno serve de aluguel e que o fortalecimento de poucas legendas não garantiria redução de poderes particulares, mas uma coisa é certa: não temos partidos no Brasil hoje; o que temos são nomes de políticos, suas influências individuais, e o conglomerado de interesses (políticos e econômicos) por trás desses nomes.
Acabar com o cabide de emprego e fazer com que a administração pública seja conduzida por funcionários de carreira, selecionados por concurso e vocação, e cobrados por desempenho. Seria uma mudança de efeito moralizador e profissionalizante. Grande parte do amadorismo, da imoralidade, da falta de compromisso e da irresponsabilidade com a administração pública vem da lógica da troca de favores em que a moeda é o cargo público em comissão.
É claro que os políticos precisam da prerrogativa de escolher assessores a partir de critérios simplesmente políticos (confiança, experiência), mas reduzir o número de cargos já seria uma saída.
Os orçamentos públicos: continuaremos fingindo democracia na discussão pública sobre gastos e investimentos, continuaremos acreditando na ficção que é o orçamento enquanto ele continuar sendo alterado na hora da execução, enquanto ele não for aquilo que se planejou e principalmente enquanto não houver mais participação. O orçamento público hoje não é nem instrumento de planejamento nem de controle adequado por falta de transparência. Aliás, fortalecer e dar mais autonomia e independência política a tribunais de contas só não ocorre por conveniência política institucional. A iniciativa popular pode reverter essa realidade e construir uma nova conveniência política, mais democrática, voltada mais aos interesses da sociedade que de governantes que fazem do Estado uma galeria de escritórios particulares.
Precisamos de uma reforma estrutural, do sistema eleitoral aos processos administrativos públicos, mas nada que vá acontecer se esperarmos a iniciativa parlamentar ou executiva. A aprovação da Ficha Limpa deu o sinal: mudança real é com iniciativa popular. As brechas estão abertas.
Estancar o fluxo de dinheiro que alimenta a corrupção demanda muito mais que simplesmente fazer uma boa escolha nas urnas ou aprovar um projeto como a Lei Ficha Limpa. O maior mérito da nova lei, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas que deve seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF), é a exposição de um sentimento popular de intolerância e repugnância ao comportamento não ético.
A iniciativa da lei (e não necessariamente sua aprovação) é um indicativo de mudança de expectativas às instituições políticas brasileiras, o início de um processo de mudança social, mas que não é suficiente para nos acomodar na crença de que a vigência da lei vai selecionar candidatos decentes e que isso bastará para moralizarmos nossa política. Precisamos de uma reforma profunda, tanto em nosso sistema eleitoral como administrativo.
Uma prática a ser combatida é a do famoso caixa dois. Deve-se cobrar mais controle dos esquemas de doação para evitar que financiamento de campanha se torne financiamento de lealdade após as eleições. O custo das eleições hoje é tão elevado que - conheço muitos casos - o político tem um mandato mais comprometido com seus financiadores que com seus eleitores. Baratear campanhas a partir do voto distrital (candidatos disputam votos em suas regiões específicas e os eleitores têm claro quem é o representante de sua região) e o financiamento público de campanha - uma proposta mais controversa, por demandar muita eficiência em fiscalização - são pautas à iniciativa popular.
Outra bandeira urgente seria o fortalecimento dos partidos em detrimento dos poderes individuais dos políticos e das legendas de aluguel. Uma cláusula que estipulasse um porcentual mínimo de votos para os partidos poderia ser uma saída. Quanto menos partidos, maiores eles serão. Negociações girariam mais em torno de acordos políticos que de interesses individuais. É claro que nem todo partido pequeno serve de aluguel e que o fortalecimento de poucas legendas não garantiria redução de poderes particulares, mas uma coisa é certa: não temos partidos no Brasil hoje; o que temos são nomes de políticos, suas influências individuais, e o conglomerado de interesses (políticos e econômicos) por trás desses nomes.
Acabar com o cabide de emprego e fazer com que a administração pública seja conduzida por funcionários de carreira, selecionados por concurso e vocação, e cobrados por desempenho. Seria uma mudança de efeito moralizador e profissionalizante. Grande parte do amadorismo, da imoralidade, da falta de compromisso e da irresponsabilidade com a administração pública vem da lógica da troca de favores em que a moeda é o cargo público em comissão.
É claro que os políticos precisam da prerrogativa de escolher assessores a partir de critérios simplesmente políticos (confiança, experiência), mas reduzir o número de cargos já seria uma saída.
Os orçamentos públicos: continuaremos fingindo democracia na discussão pública sobre gastos e investimentos, continuaremos acreditando na ficção que é o orçamento enquanto ele continuar sendo alterado na hora da execução, enquanto ele não for aquilo que se planejou e principalmente enquanto não houver mais participação. O orçamento público hoje não é nem instrumento de planejamento nem de controle adequado por falta de transparência. Aliás, fortalecer e dar mais autonomia e independência política a tribunais de contas só não ocorre por conveniência política institucional. A iniciativa popular pode reverter essa realidade e construir uma nova conveniência política, mais democrática, voltada mais aos interesses da sociedade que de governantes que fazem do Estado uma galeria de escritórios particulares.
Precisamos de uma reforma estrutural, do sistema eleitoral aos processos administrativos públicos, mas nada que vá acontecer se esperarmos a iniciativa parlamentar ou executiva. A aprovação da Ficha Limpa deu o sinal: mudança real é com iniciativa popular. As brechas estão abertas.