A dificuldade das Secretarias de Estado em encaminharem a documentação solicitada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o endividamento do Estado de Goiás entre 1991 e 2009 foi um dos pontos discutidos na 15ª reunião ordinária da CPI, na manhã desta terça-feira, 22.

Presidente da Comissão, o deputado Cláudio Meirelles (PR) afirmou que, com exceção da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), as outras secretarias ainda não atenderam integralmente às solicitações da CPI.

“Apreciamos nesta sessão o ofício da Agência Goiana de Habitação (Agehab) que solicita o prazo de mais dez dias para concluir o levantamento de dados solicitados e o da Secretaria de Segurança Pública, que informa que só dispõe dos documentos solicitados referentes ao ano de 2003. Agora, como uma Secretaria de Estado não tem a documentação referentes às suas despesas? Também tivemos dificuldades com a Secretaria do Planejamento”, informou o parlamentar.

Cláudio Meirelles acrescentou que a falta de informações atrasa os trabalhos da Comissão. O parlamentar lembrou que a CPI tem até 1º de setembro para concluir os seus trabalhos, prazo que ainda pode ser prorrogado, mas que seria conveniente que isto acontecesse antes do período eleitoral. “Não queremos que o nosso trabalho fosse levianamente acusado de eleitoreiro, já que o conduzimos com toda a seriedade, sempre pautados em critérios técnicos”, ressaltou.

A intenção inicial era de finalizar as atividades da CPI em 30 de julho, mas o presidente acredita que será necessário prorrogar este prazo para 15 de julho. “Não queremos entregar o relatório incompleto ou com lacunas por causa desta falta de documentação. Irei pessoalmente falar com os secretários de Estado e, se isto não gerar resultados, teremos que convocá-los para que possam prestar os esclarecimentos devidos”, disse Cláudio Meirelles.

Relatório da Fipe

Coordenadora dos trabalhos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para a CPI do Endividamento, Ana Paula Paulino da Costa afirmou que, no máximo, em dez dias a instituição deverá entregar o seu relatório para os membros da Comissão. “Fazemos um grande esforço para que possa ser entregue em um prazo ainda menor. Hoje ainda discutimos algumas pequenas dúvidas, mas já iniciamos a análise dos dados”, afirmou.

Durante a reunião, outro técnico da Fundação, Paulo de Tarso, solicitou a visita para falar com a gerente-geral de Contabilidade da Sefaz. O presidente Cláudio Meirelles se responsabilizou por levar os técnicos à secretaria ainda nesta terça-feira.

Deliberações

Durante a reunião, foi juntada a documentação encaminhada pela Gerência de Contabilidade do Tesouro Estadual, salvo no tocante ao exercício de 1991, pois os balanços consolidados dos referidos fundos só foram adicionados aos balanços gerais do Estado a partir de 1992. Também foram admitidas as informações relativas aos investimentos relevantes no período de 1991 a 2009 no âmbito da Secretaria de Infraestrutura.

Os deputados-membros também aprovaram a juntada dos documentos encaminhados pela Secretaria Estadual de Educação, que apresentou informações dos investimentos mais relevantes da pasta entre 1991 e 2009; também alegou não possuir dados regionalizados dos gastos investidos. A CPI do Endividamento também recebeu dados sobre a situação contábil da Agehab.

A CPI também aprovou a juntada do demonstrativo de investimenros referentes aos períodos de 2003 a 2009 da Secretaria de Segurança Pública. A referida pasta também deu ciência à Comissão de que não havia informações disponíveis tendo em vista que somente em 2003 foi implantada a ferramenta Siofnet.