Deputado quer responsabilizar reciclagem de lixo eletrônico
Aumenta a discussão na Assembleia Legislativa de Goiânia sobre a destinação do chamado lixo eletrônico. O deputado Iso Moreira (PSDB) apresentou projeto de Lei em plenário, já aprovado preliminarmente, propondo a obrigatoriedade, por parte dos fabricantes, da reciclagem de aparelhos eletrônicos comercializados em Goiás. O debate será travado agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo Iso Moreira, o descumprimento da exigência implicará sanções e a proibição sumária da comercialização. "Numa conjuntura global em que a preocupação com o meio ambiente está no topo da pirâmide dos assuntos da humanidade, responsabilidades precisam ser delegadas a quem usufrui de lucros dos produtos que fabrica. Não há nenhum argumento econômico ou semântico que justifique o impedimento de qualquer fabricante de aparelho eletrônico de se responsabilizar pela destinação final ao lixo, evitando qualquer tipo de contaminação ambiental ou humana. Os lucros auferidos com suas vendas transformam o benefício infinitamente maior do que o custo."
O deputado tucano é autor de vários projetos visando a preservação do meio ambiente, mas esclarece que a sua nova proposta tem meta nobre e até humanitária. "Trata-se da destinação final do lixo eletrônico, responsável não apenas pela degradação ambiental, mas também por colocar em risco vidas da flora e de seres humanos, o que é pior", diz ele, lembrando o acidente com o césio 137, em Goiânia: "Embora a mídia não tenha levado ao conhecimento sobre novas ocorrências, pesquisas idôneas comprovam que a contaminação por contato com componentes nucleares ou altamente tóxicos não é rara como se imagina aqui no Brasil."
Para Iso Moreira, o material terá de ser reciclado em aterro ou área do Estado de Goiás de forma isolada, separando o material não tóxico e capaz de irradiação nociva à saúde pública.