O deputado petista Luis Cesar Bueno tem projeto de lei em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa, dispondo sobre a utilização, pela Administração Pública Estadual, de material de expediente confeccionado em papel reciclado.

O projeto visa que a Administração Pública Estadual direta, indireta, autárquica e fundacional dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário utilizem materiais de expediente em papel reciclado, ou seja, aquele que possui, em sua composição, pelo menos 50% de material obtido a partir do reaproveitamento de papel usado.

Materiais de expediente de uso diário são: envelopes, cartões, formulários, blocos, rascunhos, notas, recibos, boletins, periódicos, livros, encadernados, embalagens e outros de uso similar.

A proposta do deputado é que a introdução e utilização de papel reciclado seja de forma gradativa e permanente, obedecendo aos seguintes porcentuais: de julho a dezembro de 2011, pelo menos 30% de papel reciclado; de janeiro a julho de 2012, pelo menos 50% de papel reciclado; a partir de julho de 2012, 100% de papel reciclado. 

O projeto prevê ainda que, à margem dos documentos expedidos com papel reciclado, deverá ser impressa a frase: “Papel reciclado, menor custo ambiental”. Além disso, as empresas e fornecedoras, bem como os fornecedores de impressos em papel reciclado, deverão estar credenciados no órgão de fiscalização ambiental através do Selo Azul (cor internacionalmente definida para a identificação dos resíduos de papel e papelão).

De acordo a com justificativa apresentada pelo parlamentar, a produção do papel não reciclado causa inúmeros danos ambientais, como desmatamento, desperdício de água e poluição química causada pelos produtos utilizados no branqueamento do papel e ainda o aumento de volume de lixo nos aterros sanitários, sendo que o preço e a qualidade do papel reciclado são os mesmos do papel comum.

“Além do benefício econômico, que torna o papel reciclado mais barato, é necessário considerar os benefícios ambientais. Cada 50 quilos de papel reciclado evita o corte de uma árvore de sete anos”, explica Luis Cesar.

O autor da proposta comentou ainda que, como grande consumidora, a Administração Pública também se torna uma grande poluidora, na medida em que contribui para a degradação do meio ambiente e dos recursos hídricos.

“É bastante oportuno que a Administração seja a primeira a dar o exemplo da utilização de bens reciclados, que, do ponto de vista da qualidade, não deixam nada a desejar em comparação com os produtos habitualmente utilizados”, ressalta o petista.