A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga casos de pedofilia e abuso sexual contra menores em Goiás realizou na manhã desta quarta-feira, 23, em Aparecida de Goiânia, a sua quinta audiência no interior do Estado. O evento ocorreu no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia.

Relatora da Comissão, a deputada Isaura Lemos (PDT) presidiu a mesa do encontro, que contou ainda com a presença do diretor do foro de Aparecida de Goiânia, Desclieux Ferreira da Silva Júnior; do subcomandante do 2º Comando Regional da Polícia Militar, coronel Oriel Santos; do representante da Câmara de Vereadores de Aparecida de Goiânia, vereador Professor Assis Brasil; e da titular da Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais (Depai) e da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Aparecida de Goiânia, delegada Ana Elisa Gomes Martins.

Na abertura do evento, a deputada Isaura Lemos apresentou características dos crimes de pedofilia e do pedófilo em geral. “A pedofilia é um distúrbio que não tem cura, mas que pode ser controlado. Contudo, o importante é estar atento às consequências deste crime para as suas vítimas. Agressividade, compulsões, baixo rendimento escolar e fobias sociais são alguns sinais de que a criança pode estar sendo abusada", enfatizou.

Segundo a parlamentar, o pedófilo age silenciosamente e muitas das vezes é um cidadão comum acima de qualquer suspeita. “Em 70% dos casos de abuso de menores, o crime é cometido por alguém que está muito próximo da criança — seja pai, padrasto, irmão, primo, tio, vizinho, professor, líder espiritual —, então, mais do que as denúncias o foco da Comissão foi o alerta à sociedade e a discussão do tema sem hipocrisia”, destacou Isaura Lemos.

A parlamentar ressaltou que, ao realizar estas audiências no interior, a Comissão objetiva mobilizar todas as autoridades envolvidas na proteção de menores. “É de grande importância a formação de uma rede institucional que acolha a criança que denuncia”, disse. Outro objetivo é a conscientização dos pais de sua responsabilidade junto aos seus filhos. Para a parlamentar, a proximidade dos pais e de seus filhos cumpre um papel fundamental para a prevenção de abusos.

Diretor do foro de Aparecida de Goiânia, Desclieux Ferreira da Silva Júnior e a delegada Ana Elisa Gomes concordaram com a deputada. “Peço aos pais que assumam as suas responsabilidades, acompanhem e participem da vida de seus filhos”, pediu Desclieux Ferreira. O diretor afirmou também que o sucesso desta luta depende mais da prevenção que do combate ao problema. “Por isso, parabenizo esta Comissão por eventos como este”, disse.

Já a delegada Ana Elisa lembrou a importância do respaldo de outras instituições, como conselhos tutelares, Poder Judiciário e Centros de Referência de Assistência Social (Cras), para o trabalho de apuração realizado pela Polícia. Outro ponto levantado pela delegada é que a maioria dos abusadores não deixa lesões físicas em suas vítimas.

Para o vereador Assis Brasil, Aparecida de Goiânia reúne uma série de fatores que fazem da cidade um ponto crítico nesta questão. “A área dos motéis, a BR-153 e o complexo prisional são alguns destes fatores”, citou. Para sanar esta situação, o vereador sugeriu a criação de um fórum municipal permanente de discussão, que envolva todos os setores da sociedade, para debater não só a pedofilia, mas também questões como prostituição e drogas.

Na parte final da audiência, Isaura Lemos ressaltou alguns pontos importantes a serem conquistados para o combate à pedofilia. Alguns destes pontos foram sugeridos pelas pessoas que acompanharam o evento. Um deles é a busca de alterações no Processo Penal, para que o menor vítima de abuso tenha que prestar depoimento uma única vez. A criação de um espaço próprio para os menores abusados na delegacia e no Instituto Médico Legal também ajudaria as vítimas.

“Queremos uma legislação que proteja a criança neste momento tão doloroso. O Código Penal também poderia ser alterado para que o crime de abuso sexual contra menores seja classificado como hediondo”, enfatizou a deputada.

Isaura Lemos também afirmou que a Comissão solicitará ao Governo do Estado que indique recursos no próximo orçamento para a criação de abrigos para os menores vítimas de abuso. “Os que existem não são suficientes”, afirmou. Outra medida a ser tomada pela CPI é a criação de um fórum permanente de combate à pedofilia na Assembleia Legislativa. “Também estamos estimulando todas as Câmaras a criar um fórum semelhante”, contou.

Segundo a parlamentar, a criação deste fórum deverá ser concluído junto com os trabalhos da Comissão, que foi prorrogado de 30 de junho para 15 de julho.

A CPI da Pedofilia é presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB). A deputada Betinha Tejota (PSB) é a vice-presidente. A relatora da Comissão é a deputada Isaura Lemos. Também compõem a CPI as deputadas Adriete Elias (PMDB) e Cilene Guimarães (PR).