O deputado e presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Helio de Sousa (DEM), presidiu na tarde desta quarta-feira, 23, audiência pública para apresentação das metas fiscais do Governo, referentes ao primeiro quadrimestre de 2010. A exposição de dados foi feita pelo superintendente de Controle Interno da Secretaria da Fazenda de Goiás, Sinomil Soares Rocha.

O balanço geral apresentado por Sinomil Soares mostrou um crescimento significativo na economia goiana e um avanço no pagamento da dívida pública. "Os Estados têm até o ano de 2016 para fazer com que a receita corrente líquida chegue a uma proporção de dois por um com as dívidas públicas do Estado", explicou o presidente.

O crescimento da receita, segundo Sinomil, se deve a três fatores. "O primeiro é o crescimento real da economia goiana, que hoje encontra índices acima do nacional; o segundo é a ação do Fisco, realizada por esta gestão; e o terceiro é o pagamento integral de um mês de impostos da Celg", esclareceu.

Apesar do repasse integral dos impostos pela Celg referentes a um mês, Sinomil enfatizou que a Companhia não tem repassado seus impostos ao longo deste ano. "A companhia não tem passado a integralidade de seus impostos aos cofres públicos e isso impediu que os números positivos apresentados aqui hoje fossem mais positivos ainda", ressaltou Sinomil.

O presidente de Controle Interno da Secretaria da Fazenda de Goiás também comentou sobre a Lei Kandir, que dispõe sobre o repasse de compensação aos Estados exportadores. O motivo da compensação é que uma medida de incentivo da economia interna no Governo Federal exonerou as importações.

Para Sinomil, existe um total descumprimento desta Lei, porque não é passado aos Estados a compensação que ela preconiza. "A União sempre passa menos do que deveria e os Estados exportadores acabam perdendo muito da sua receita, que poderia ser engordada com as exportações", revelou o presidente.

"Hoje, os Estados desistiram de lutar por uma compensação legal e se esforçam para que seja implantada uma outra forma de compensação", afirmou Sinomil. Para ele, o maior problema é a concentração das receitas tributárias nas mãos da União, enquanto toda arrecadação tributária é feita nos municípios.