O superintendente de Controle Interno da Secretaria da Fazenda de Goiás, Sinomil Soares Rocha, apresentou à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento o resultado das metas fiscais do Governo referentes ao primeiro quadrimestre de 2010. A audiência, conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Helio de Sousa (DEM), foi realizada no Auditório Solon Amaral, nesta quarta-feira, 23.

O balanço geral apresentado por Sinomil Soares mostrou um crescimento significativo na economia goiana e um avanço no pagamento da dívida pública. "Os Estados têm até o ano de 2016 para fazer com que a receita corrente líquida chegue a uma proporção de dois por um com as dívidas públicas do Estado", explicou Sinomil.

O crescimento da receita, segundo Sinomil, se deve a três fatores. "O primeiro é o crescimento real da economia goiana, que hoje encontra índices acima do nacional; o segundo é a ação do Fisco, realizada por esta gestão; e o terceiro é o pagamento integral de um mês de impostos da Celg", esclareceu.

Apesar do repasse integral dos impostos pela Celg referentes a um mês, Sinomil enfatizou que a Companhia não tem repassado seus impostos ao longo deste ano. "A companhia não tem passado a integralidade de seus impostos aos cofres públicos e isso impediu que os números positivos apresentados aqui hoje fossem mais positivos ainda", ressaltou Sinomil.

O superintendente também comentou sobre a Lei Kandir, que dispõe sobre o repasse de compensação aos Estados exportadores. O motivo da compensação é que uma medida de incentivo da economia interna no Governo Federal exonerou as importações.

Para Sinomil, existe um total descumprimento desta Lei, porque não é passado aos Estados a compensação que ela preconiza. "A União sempre passa menos do que deveria e os Estados exportadores acabam perdendo muito da sua receita, que poderia ser engordada com as exportações", revelou.

"Hoje, os Estados desistiram de lutar por uma compensação legal e se esforçam para que seja implantada uma outra forma de compensação", afirmou Sinomil. Para ele, o maior problema é a concentração das receitas tributárias nas mãos da União, enquanto toda arrecadação tributária é feita nos municípios.

A Lei Kandir é a Lei complementar nº 87, que entrou em vigor em 13 de setembro de 1996, no Brasil. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços – ICMS. A Lei Kandir isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação. Seu autor foi o deputado Antônio Kandir (PSDB – SP).

Números referentes aos recursos de todas as fontes, de janeiro a abril de 2010:

- Receitas não financeiras

previsto: R$ 4.144.657.333
realizado: R$ 4.131.689.431

- Despesas não financeiras

previsto: R$ 3.607.527.333
realizado: R$ 3.484.839.693

- Resultado primário

previsto: R$ 537.130.000
realizado: R$ 646.849.738

- Resultado nominal

previsto: R$ 248.079.333
realizado: R$ 195.627.306

- Dívida consolidada líquida

previsto: R$ 11.585.245.121
realizado: R$ 11.141.538.482

Avaliação

A audiência pública teve o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no primeiro quadrimestre de 2010, conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo a LRF, sempre nos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo fará a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, segundo consta no parágrafo 1º do artigo 166 da Constituição, nas Casas Legislativas estaduais e municipais.