A presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, deputada Vanuza Valadares (PSC), está acompanhando as atividades da comissão referentes ao estudo do Novo Código Florestal.

O "Grupo de Trabalho para a Reforma da Lei 12.596 da Reforma da Política Florestal em Goiás" acompanhará os dias de discussão e reforma do código e é organizado pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

A Proposta da Reforma do Código Florestal Nacional será votada nos dias 05 e 06, do mês de julho, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A votação integrará o seminário que discutirá parte a parte a nova proposta.

Em Brasília

A comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal (projeto de lei 1876/99 e outros) já havia marcado a votação para o dia 20 deste mês, mas teve de remarcar para o dia 28 a votação do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Entre outros pontos, o texto apresentado por Aldo Rebelo atribui mais autonomia aos Estados para legislar sobre Meio Ambiente, retira a obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades e prevê que as áreas atualmente em uso para produção rural sejam consideradas espaço consolidado da atividade agrícola.

Já o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), afirmou na semana passada que a bancada ambientalista vai usar de todos os recursos legais e regimentais para evitar que a proposta seja votada antes das eleições.

O parlamentar, que vai apresentar voto em separado, considera mais adequado votar o parecer após as eleições de outubro. Sarney Filho alerta para o risco de a disputa eleitoral prejudicar a discussão do tema.

Já para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a proposta deve ser votada antes das eleições. Ele afirmou que a mudança do código é um pedido da sociedade, e o Congresso assumiu o compromisso de votá-la.