A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deve distribuir na reunião desta quinta-feira, 24, cinco projetos para relatoria parlamentar. Estes são os únicos projetos que constam na pauta da reunião, que não traz nenhuma proposta apta a votação.

Um projeto que deve ser distribuído é o de autoria do deputado Padre Ferreira (PSDB), que determina que toda propaganda distribuída em panfletos nas ruas, no Estado de Goiás, traga o preço do produto. No panfleto, ainda deve constar a expressão "Não jogue este folheto na via pública. Descarte em lixo adequado".

Na justificativa, o deputado explica que essas propagandas, além de lesarem o consumidor, uma vez que nem todas contêm preço, acabam levando o cidadão a se deslocar até o local onde se encontra o produto, para muitas vezes ver que está fora de suas possibilidades. E, ainda, colaboram para o dano ambiental quando não trazem em seu corpo a mensagem para serem descartadas em local adequado.

"Infelizmente, existe uma falta de educação ambiental que, não raro, presenciamos na rotina das ruas, quando as pessoas jogam esses panfletos em locas indevidos. E voltando à questão da exibição dos preços, se for feita da maneira proposta, estimulará a concorrência, dando subsídios ao consumidor para que este tenha uma ideia dos valores máximos que pode empregar num produto", diz o deputado.

O projeto que trata da inclusão da festa de Nossa Senhora Auxiliadora do município de Iporá no calendário das festas e do turismo religioso do Estado de Goiás também esta na pauta de distribuição. A matéria foi proposta pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT).

A reunião da CCJ está prevista para as 14 horas, na Sala Solon Amaral. O deputado Fábio Sousa (PSDB) é o presidente da Comissão.