Projeto de Lei de autoria do deputado Padre Ferreira (PSDB) tramita nas comissões da Assembleia Legislativa. A matéria dispõe sobre a proibição de venda de produtos durante o atendimento ao cliente. 

Caso o projeto seja aprovado, as empresas privadas que dispõem de Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) seja pessoalmente, por carta, telefone ou internet, serão proibidas de oferecer outros produtos ou serviços durante esse atendimento. Portanto, o SAC deve, exclusivamente, prestar informações e esclarecer dúvidas sobre produtos e serviços já adquiridos, sem gerar qualquer nova despesa ao consumidor. 

De acordo com a matéria, o fornecedor que ofertar ao consumidor a possibilidade de aquisição de qualquer produto ou serviço, antes, durante ou depois do atendimento prestado pelo SAC, incorrerá multa de mil Ufegos (Unidades Fiscais do Estado de Goiás), por ocorrência.

“Essa proposta objetiva tornar o acesso dos consumidores aos serviços de atendimento mais racional, prático e menos dispendioso”, justifica o parlamentar.