Projeto de lei do deputado Luis Cesar Bueno (PT), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, estabelece que as escolas da rede pública de ensino devam oferecer condições físico-ambientais mínimas para proporcionar conforto, segurança e dignidade aos alunos portadores de necessidades especiais.

A propositura do parlamentar petista estabelece que a inclusão dos portadores de necessidades especiais será ampla, não se restringindo apenas à frequência em salas de aula, mas considerando-se também a integração dos alunos no conjunto educacional, nas atividades recreativas e na convivência mútua.

O projeto enumera cinco condições físico-ambientais mínimas: salas de alvenaria com janelas que possibilitem bom arejamento e circulação de ar; mobiliário adaptado aos portadores de necessidades especiais; corredores, banheiros sanitários, lavatórios e bebedouros com rampas de acesso, corrimão, portas e corredores adaptados e adequados ao uso e circulação de cadeirantes e portadores de deficiência visual; piso de sala de aula com revestimento que possibilite a sensibilidade da vibração do solo, adaptado às necessidades de portadores de deficiência auditiva; e equipamento de escrita anagliptográfica.

A proposta determina ainda que a sala de aula destinada a receber alunos portadores de necessidades especiais estará limitada a 15 alunos por turma, com salas em número proporcional aos alunos com necessidades especiais matriculados. Estas salas de aula serão obrigatoriamente instaladas no andar térreo da escola.

Outro aspecto aspecto abordado pela matéria é a capacitação dos servidores das escolas. As escolas deverão contar com professores especializados em Libras, Braile e pedagogos capacitados ao ensino dos portadores de necessidades especiais. As escolas também deverão possuir monitores aptos à lidar com esses alunos, inclusive no auxílio ao deslocamento físico do mesmo nas dependências da escola. Caberá aos diretores coibir atos de discriminação e bullying contra os estudantes.

"A inclusão dos portadores de necessidades especiais tem sido uma bandeira estatal em todos os setores da Educação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394/96, considerou como Educação Especial o atendimento aos portadores de necessidades especiais e determinou que caberia ao Poder Público o estabelecimento de alternativa preferencial no atendimento destes alunos" justificou Luis Cesar Bueno.