Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, projeto de lei de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB) que dispõe sobre a destinação final dos aparelhos e equipamentos eletrônicos fora de uso (lixo eletrônico).

Segundo o disposto na matéria, os fabricantes de aparelhos eletrônicos, independentemente de fabricarem seus produtos no Estado de Goiás, serão obrigados a se responsabilizarem pela reciclagem dos equipamentos comercializados em território goiano que estejam fora de uso, transformando-os em sucata.

O chamado “lixo eletrônico” (equipamentos ou aparelhos portadores de componentes tóxicos ou radioativos, tais como equipamentos nucleares, médicos e hospitalares, televisores, celulares, digitais, geladeiras e demais) terá que ser obrigatoriamente reciclado em aterro ou área do Estado de Goiás de forma isolada, separadamente de material não tóxico e capaz de irradiação nociva à saúde pública.

A fiscalização e a aplicação das penalidades que serão estipuladas na regulamentação da lei ficarão sob a responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente.

O deputado afirmou que o “lixo eletrônico” é responsável não apenas pela degradação ambiental, mas também por colocar em risco vidas da flora e dos seres humanos. “O fato principal que gera este problema no nosso País é a ausência de uma legislação que obrigue os fabricantes dos produtos a transformarem em sucata e reciclarem adequadamente os mesmos”, explicou Iso.