Emendas à LDO
O relator confirmou que o prazo para análise das emendas se estenderá até a próxima terça-feira, 29. Aquelas referentes às dotações dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios já foram estabelecidas. "A tendência é de que todas as emendas que sejam constitucionais sejam acatadas", declarou o relator.
Audiência Pública
A Assembleia Legislativa realizou na quarta-feira, 16, audiência pública para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011. O Ministério Público e os Tribunais de Justiça e de Contas do Estado pediram complementação de recursos na proposta que está sendo apreciada pela Casa até 30 de junho.
Presidida pelo relator da matéria na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Padre Ferreira (PSDB), o debate aconteceu no auditório Solon Amaral e contou com a participação do técnico da Secretaria do Planejamento, Otávio Alexandre da Silva.
Ainda marcaram presença o promotor de Justiça, Carlos Alberto Fonseca, representando o Ministério Público; a superintendente do Tesouro Estadual, Fernanda Maria da Silva Faria, representante da Secretaria da Fazenda; o representante do Tribunal de Justiça, Augusto Fleury, e a contadora do Tribunal de Contas do Estado, Liliane Siqueira Peu.
Proposta do Governo
A proposta estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2011, conforme o artigo 110 da Constituição Estadual e Lei Complementar nº 101/2000.
O projeto define as prioridades e metas da Administração Pública Estadual, sendo que os macro-objetivos ficam estabelecidos assim:
- Goiás Cidadania e Bem-Estar Social;
- Goiás Empreendedor e Competitivo;
- Goiás Integrado e Sustentável;
- Goiás Excelência em Gestão Pública;
- Goiás com Parcerias e União Política.