Projetos da Governadoria são lidos em Plenário
Foram lidos em Plenário durante a sessão extraordinária desta segunda-feira, 28, os seguintes projetos de lei da Governadoria do Estado de Goiás:
- Projeto de lei nº. 2.193 – Este projeto altera Plano de Cargos de oito categorias do funcionalismo estadual. Estas alterações atingem a área técnico-administrativa. Caso aprovada, a proposta modifica as Leis: nº. 15.675 (da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento), nº. 15.676 (da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira), nº. 15.677 (dos servidores da Junta Comercial), nº. 15.678 (da Agência Goiana de Esporte e Lazer), nº. 15.679 (Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário), nº. 15.680 (Agência Goiana de Meio Ambiente), nº. 15.690 (Agência Goiana de Comunicação), nº. 16.625;
- Projeto de lei nº. 2.194 – Fixa a remuneração, pelo regime de subsídio, dos servidores ocupantes dos cargos de identificador, classificador e dactiloscopista e dá outras providências;
- Projeto de lei nº. 2.195 – Dispõe sobre alteração no Plano de Cargos. Altera as Leis nº.15.664, nº. 15.665, nº. 15.674, nº. 15.676, nº. 15.677, nº. 15.678, nº. 15.679, nº. 15.680, nº. 15.690, nº. 15.691;
- Projeto de lei nº. 2196 – Dispõe sobre a adequação dos vencimentos cargos integrantes do quadro de pessoal de apoio técnico-administrativo da Procuradoria Geral do Estado;
- Projeto de lei nº. 2.197 – Altera os subsídios dos oficias e das praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;
- Projeto de lei nº. 2.198 – Institui a gratificação pelo exercício de atividades de assistência à Governadoria a cargo do Gabinete Civil;
- Projeto de lei nº. 2.199 – Introduz alterações na Lei nº. 10.460, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Goiás;
- Projeto de lei nº. 2.200 – Dispõe sobre o serviço integrado de atendimento ao cidadão – Vapt-Vupt;
- Projeto de lei nº. 2.201 – Altera a Lei nº. 16.272 que dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo;
- Projeto de lei nº. 2.202 – Introduz alterações na Lei nº. 16.897, que altera os subsídios do perito, médicos legistas e auxiliar de autópsia;
- Projeto 2203 - Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo de Docente do Ensino Superior da Universidade Estadual de Goiás;
- Projeto de lei nº. 2.204 – Altera a Lei nº. 16.921 que dispõe sobre o Plano de Cargos do gestor governamental;
- Projeto n. 2205 - Altera a Lei 15.121, que dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e remuneração dos servidores do Ipasgo;
- Projeto de lei nº. 2.206 – Dispõe sobre o Plano de Cargos remuneração dos grupos ocupacionais de analista de gestão administrativa e assistente de gestão administrativa da Secretaria de Segurança Pública;
- Projeto de lei nº. 2.207 – Altera a Lei nº. 15.694 que dispõe sobre o Plano de Cargos da Secretaria de Estado de Cidadania;
- Projeto de lei nº. 2.208 – Altera as Leis nº. 15.691/06 e 16.965/10 que dispõe sobre o Plano de Cargos da Agência Goiana de Defesa Agropecuária;
- Projeto de lei nº. 2.217 – Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras dos servidores da Agência Prisional.