Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa o projeto de Lei do deputado Marlúcio Pereira (PTB) que estabelece diretrizes para o fornecimento de alimentação escolar no Estado de Goiás.

De acordo com a propositura do parlamentar, sendo a alimentação escolar um direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado, deverá objetivar o emprego de uma alimentação saudável, adequada e nutricionalmente balanceada, como o uso de alimentos variados; e o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar.

O fornecimento de alimentos na rede escolar deverá objetivar ainda, o cuidado aos alunos que necessitam de atenção especial por conta de seu estado ou condição específica de saúde e o direito à alimentação escolar de forma igualitária.

Um profissional de nutrição ficará responsável por conhecer as peculiaridades locais e os hábitos de alimentação das populações abrangidas pela unidade escolar, estruturar e orientar as correções alimentares devidas à melhoria da saúde e do rendimento escolar dos alunos, acompanhar individualmente suas necessidades, dar preferência a produtos e alimentos livres de agrotóxicos e sem alteração genética e elaborar cardápios que atendam às necessidades básicas diárias de nutrientes.

Em sua justificativa, o deputado argumentou que sua relevância é indiscutível. “A alimentação é compreendida pela classe médica como parte indispensável do processo de desenvolvimento do ser humano em formação, especialmente pelo fato de que a deficiência de alimentos e de seus nutrientes em qualquer etapa da vida exerce profundas repercussões no crescimento, desenvolvimento, diferenciação e em todas as manifestações da vida.”

Segundo Marlúcio, quando se trata de alimentação escolar, o cuidado precisa ser redobrado. “Buscamos promover a saúde da população escolar atendida e suprir suas necessidades nutricionais, através do fornecimento de alimentação adequada, da elaboração de cardápios balanceados e adequados à faixa etária da população, levando em consideração os aspectos socioeconômicos, educativos e favorecendo a adoção de hábitos alimentares saudáveis.”