O deputado Marlúcio Pereira (PTB) apresentou projeto de Lei que dispõe sobre a reorganização das vagas da Academia da Polícia Militar do Estado de Goiás. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.

Caso a proposta seja aprovada, ficará assegurado aos subtenentes e sargentos da Polícia Militar, do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) que se encontrem em serviço ativo, 20% das vagas disponíveis para ingresso mediante concurso público na academia da PMGO.

Para o ingresso no Curso de Formação de Oficiais, os candidatos subtenentes e sargentos deverão atender às exigências, como não ter sido punido nos últimos dois anos a contar da data da inscrição por transgressões disciplinares, além de outras transgressões graves; estar no efetivo exercício de suas funções; estar enquadrado pelo menos no “bom” comportamento disciplinar até a data final da inscrição; ter sido considerado apto no último Teste de Aptidão Física (TAF) e no Teste de Aptidão de Tiro (TAT).

Ainda de acordo com o projeto, os direitos estabelecidos serão concedidos aos subtenentes e sargentos do sexo masculino e feminino, melhores classificados dentro do número de vagas disponíveis, nos seus respectivos quadros, após conclusão de todas as fases eliminatórias do concurso público. Concluída a fase eliminatória, os aprovados serão matriculados no respectivo curso, passando a disposição daquele órgão, onde frequentarão aulas regularmente.

“A propositura tem como objetivo abrir perspectivas para que os praças, no auge da carreira policial, tenham acesso ao oficialato. Por essas razões, estou certo de que a aprovação virá fazer justiça a esses profissionais que tanto dão de si em prol da sociedade goiana”, justificou o parlamentar.