O presidente da Assembleia, deputado Helder Valin (PSDB), acaba de convocar sessão extraordinária para a votação de projetos da Governadoria que alteram planos de carreira de oito categorias de servidores estaduais.

A convocação atende requerimento apresentado pelo líder do Governo, deputado Ernesto Roller (PP), que diz ser necessário um quórum de 21 parlamentares para que ocorra a apreciação das propostas do Governo.  

Os projetos do Governo, lidos nesta segunda-feira, 28, em plenário, são os seguintes:

O projeto de Lei nº 2.193 altera os planos de cargos das seguintes categorias do funcionalismo estadual: assistente de agronegócio, analista de agronegócio, auxiliar cultural, assistente cultural, analista cultural, assistente de Registro do Comércio, analista de Registro do Comércio, analista de Esporte e Lazer, auxiliar de Desenvolvimento Rural, assistente de Desenvolvimento Rural, assistente ambiental, analista ambiental, assistente de Comunicação, analista de Comunicação e assistente de Regulação e Fiscalização.

A matéria trata de progressão salarial que beneficiará os servidores atualmente enquadrados, de forma que haverá um ganho parcelado de vencimento real. O impacto financeiro na folha do Estado será de R$ 322.852,00 em 2010, de R$ 2.980.170,00, em 2011, e de R$ 5.960.340,00, em 2012.

Caso seja aprovada, a proposta modificará as Leis: nº. 15.675 (da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento), nº. 15.676 (da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira), nº. 15.677 (dos servidores da Junta Comercial), nº. 15.678 (da Agência Goiana de Esporte e Lazer), nº. 15.679 (Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário), nº. 15.680 (Agência Goiana de Meio Ambiente), nº. 15.690 (Agência Goiana de Comunicação), nº. 16.625.

Outra proposta é a de  nº. 2.194, que fixa a remuneração, pelo regime de subsídio, dos servidores ocupantes dos cargos de identificador, classificador e dactiloscopista da Secretaria de Segurança Pública, assim como atualiza as atribuições conferidas aos ocupantes dos referidos cargos e estabelece os critérios de progressão nestas carreiras.

De acordo com justificativa da Governadoria, estes cargos haviam sido transformados em equivalentes da carreira de papiloscopista, mas não chegaram a ser efetivamente modificados em razão de decisão judicial, o que obrigou à Administração propor os ajuste dos componentes remuneratórios dos cargos originários e atualizar as suas funções.

Também chegou à Casa o projeto de Lei nº 2.195 que altera as Leis nº 15.664, nº 15.665, nº 15.674, nº 15.676, nº 15.677, nº 15.678, nº 15.679, nº 15.680, nº 15.690, nº 15.691. As alterações visam a estruturação dos Planos de Cargo e Remuneração e padrões vencimentais e dos procedimentos para promoção e progressão nos cargos pertencentes aos Grupos Operacionais Auxiliar de Gestão Administrativa, Assistente de Gestão Administrativa e Analista de Gestão Administrativa.

Segundo a Governadoria, será mantido o vencimento base dos cargos. No entanto, serão instituídos novos valores para as sucessivas classes e padrões que as compõem. O impacto financeiro será de R$ 1.811.404,00 em 2010, de R$ 16.720.655,00 em 2011 e de R$ 33.441.311,00 em 2012.

Estão em tramitação ainda os seguintes projetos:

O projeto de Lei nº. 2196 da Governadoria foi lido em Plenário nesta segunda-feira, 28, durante sessão extraordinária, dando início a sua tramitação na Casa. A matéria dispõe sobre a adequação dos vencimentos cargos integrantes do quadro de pessoal de apoio técnico-administrativo da Procuradoria Geral do Estado.

A proposta também aumenta o quantitativo de cargo de Agente Auxiliar de Procuradoria, que passará de 10 para 16 cargos. O impacto financeiro da proposta será de R$ 1.261.979,00 em 2010 e de R$ 2.163.393,00 em 2011 e 2012.

Outro projeto que iniciou sua tramitação foi o de nº. 2.197, que altera os subsídios dos oficias e dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. De acordo com a Governadoria, a matéria contempla novos valores para os cargos citados, para oito períodos entre julho de 2010 e janeiro de 2012, além do aumento do quantitativo de postos especificados e da criação de novos cargos em comissão nas estruturas das duas instituições.

O impacto financeiro da proposta será de R$ 16.446.287,00 em 2010, de R$ 96.118.992,00 em 2011 e de R$ 2.163.393,00 em 2012;

A matéria que institui a gratificação pelo exercício de atividades de assistência à Governadoria a cargo do Gabinete Civil também foi lida em Plenário. Segundo a proposta, de nº. 2.198, a gratificação consiste na aplicação de um porcentual sobre o salário do servidor. Este porcentual varia de 5% a 30%, sendo que o índice reduz conforme aumenta a faixa salarial do servidor. O impacto financeiro da proposta será de R$ 506.948,00 em 2010 e de mais de R$ 1 milhão em 2011 e 2012.

Segundo a Governadoria, a gratificação tem natureza transitória que não gera repercussão financeira além da projetada, já que não se estende a qualquer afastamento, exceto férias, e não alcança os inativos e pensionistas.

Os projetos passarão agora pelo crivo das comissões técnicas da Casa.