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Projetos da Governadoria e do MP recebem pedido de vista

29 de Junho de 2010 às 19:00

O deputado Daniel Goulart (PSDB) pediu vista do projeto de lei nº 1.814, da Governadoria. O pedido de vista aconteceu durante a reunião da Comissão Mista desta terça-feira, 29. O projeto foi relatado pelo deputado Wagner Guimarães (PMDB) e autoriza a aquisição pelo Estado de dois imóveis do município de Rio Verde, sendo um no bairro Jardim São Tomaz e outro no bairro Eldorado, onde estão construídas escolas estaduais.

Outro projeto que recebeu pedido de vista, do deputado Cláudio Meirelles (PR), foi o de nº 1.439, do Ministério Público de Goiás (MP-GO), e seu aditivo, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público goiano, relativa à data-base do mês de maio de 2010. A medida também reajusta os vencimentos do cargo de subprocurador.

Segundo o procurador, o artigo 1º da proposta retrata a matéria de ordem geral, que institui a data-base da revisão geral anual das remunerações da referida categoria. Abdon também acrescentou que, com a medida, os valores constantes das tabelas vigentes no Ministério Público no mês de abril de 2010 ficam majorados em 4,11%, índice também aplicável aos vencimentos correspondentes ao cargo de subpromotor de Justiça do Estado de Goiás. O processo foi relatado pelo deputado Humberto Aidar (PT).

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