A Comissão Mista acaba de aprovar o projeto da Governadoria que institui o Programa Auxílio Funerário aos goianos vitimados no exterior, na reunião da Comissão desta terça-feira, 29. O Programa a ser instituído destina-se à concessão de auxílio financeiro às famílias de cidadãos goianos mortos no exterior, mediante pagamento de despesas com a cremação e o traslado de cinzas, ossadas ou corpos para o Brasil.

Dentre as condições para habilitação ao benefício social garantido pelo Programa, está a de que as famílias beneficiárias não possam arcar, por quaisquer meios, com as despesas de funeral do parente morto.

O benefício a ser concedido será limitado ao valor cobrado por uma cremação no local do óbito e seu montante será repassado diretamente à pessoa jurídica prestadora dos serviços custeados pelo Programa, mediante contratação procedida na forma legal prevista. A medida substituirá, com a vantagem da simplificação, o auxílio anteriormente garantido pelo extinto Fundo de Auxílio Funerário aos Goianos Vitimados no Exterior (Fuave).