O deputado Daniel Goulart (PSDB) pediu vista do projeto de lei nº 2.193, na reunião da Comissão Mista desta terça-feira, 29. O parlamentar afirmou que já votou em separado e está pronto para apresentar a proposta.

O projeto altera os planos de cargos das seguintes categorias do funcionalismo estadual: assistente de agronegócio, analista de agronegócio, auxiliar cultural, assistente cultural, analista cultural, assistente de Registro do Comércio, analista de Registro do Comércio, analista de Esporte e Lazer, auxiliar de Desenvolvimento Rural, assistente de Desenvolvimento Rural, assistente ambiental, analista ambiental, assistente de Comunicação, analista de Comunicação e assistente de Regulação e Fiscalização.

A matéria trata de progressão salarial que beneficiará os servidores atualmente enquadrados, de forma que haverá um ganho parcelado de vencimento real. O deputado Daniel Goulart questionou a forma deste parcelamento, já que, segundo ele, a maior parte do encargo da proposta ficará para o próximo Governo. "Estou propondo um escalonamento mais justo, até mesmo para os servidores", declarou.

Caso se torne lei, a proposta modificará as Leis nº 15.675 (da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento), nº 15.676 (da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira), nº 15.677 (dos servidores da Junta Comercial), nº 15.678 (da Agência Goiana de Esporte e Lazer), nº 15.679 (da Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário), nº 15.680 (da Agência Goiana de Meio Ambiente), nº 15.690 (da Agência Goiana de Comunicação) e nº 16.625 (da Agência de Regulação).

O impacto financeiro na folha do Estado será de R$ 322.852,00, em 2010, de R$ 2.980.170,00, em 2011, e de R$ 5.960.340,00, em 2012.