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Voto em separado causa polêmica em reunião da Comissão Mista

29 de Junho de 2010 às 20:46

Líder do Governo, o deputado Ernesto Roller (PP) afirmou que a capacidade do Governo de conceder reajuste está em seu limite. "Se o Governo comprometer ainda mais o Orçamento do Estado, corre o risco de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que só prejudicaria os servidores", disse.

A afirmação do líder do Governo foi em resposta ao voto em separado, apresentado pelo deputado Daniel Goulart (PSDB), ao projeto de lei nº 2.193, na reunião da Comissão Mista desta terça-feira, 29. A matéria trata de progressão salarial que beneficiará vários servidores atualmente enquadrados, de forma que haverá um ganho parcelado de vencimento real. O deputado Daniel Goulart questionou a forma deste parcelamento, já que, segundo ele, a maior parte do encargo da proposta ficará para o próximo Governo. 

Em seguida, o deputado Cláudio Meirelles (PR) afirmou que partilha da mesma opinião do deputado Daniel Goulart. "Acredito que seja legítima a modificação do deputado. Como um Governo pode gerar despesas para outro?", questionou.

O projeto altera os planos de cargos das seguintes categorias do funcionalismo estadual: assistente de agronegócio, analista de agronegócio, auxiliar cultural, assistente cultural, analista cultural, assistente de Registro do Comércio, analista de Registro do Comércio, analista de Esporte e Lazer, auxiliar de Desenvolvimento Rural, assistente de Desenvolvimento Rural, assistente ambiental, analista ambiental, assistente de Comunicação, analista de Comunicação e assistente de Regulação e Fiscalização.

Caso se torne lei, a proposta modificará as Leis nº 15.675 (da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento), nº 15.676 (da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira), nº 15.677 (dos servidores da Junta Comercial), nº 15.678 (da Agência Goiana de Esporte e Lazer), nº 15.679 (da Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário), nº 15.680 (da Agência Goiana de Meio Ambiente), nº 15.690 (da Agência Goiana de Comunicação), nº 16.625 (da Agência Goiana de Regulação).

O impacto financeiro na folha do Estado será de R$ 322.852,00, em 2010, de R$ 2.980.170,00, em 2011, e de R$ 5.960.340,00, em 2012.

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