A Comissão Mista aprovou, na reunião extraordinária desta terça-feira, 29, o projeto de lei nº 2.195 da Governadoria, que altera as Leis nº 15.664, 15.665, 15.674, 15.676, 15.677, 15.678, 15.679, 15.680, 15.690, 15.691. As alterações visam à estruturação dos Planos de Cargo e Remuneração e padrões vencimentais e dos procedimentos para promoção e progressão nos cargos pertencentes aos Grupos Operacionais Auxiliar de Gestão Administrativa, Assistente de Gestão Administrativa e Analista de Gestão Administrativa.

Segundo a Governadoria, será mantido o vencimento-base dos cargos. No entanto, serão instituídos novos valores para as sucessivas classes e padrões que as compõem. O impacto financeiro será de R$ 1.811.404,00, em 2010, de R$ 16.720.655,00, em 2011, e de R$ 33.441.311,00, em 2012.

O projeto foi relatado pela deputada Betinha Tejota (PSB).