O projeto de lei nº 2.203 da Governadoria, que trata do reajuste dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo de docente do ensino superior da Universidade Estadual de Goiás, foi aprovado na Comissão Mista desta terça-feira, 29.

A relatora da proposta foi a deputada Cilene Guimarães (PR), que apresentou emendas ao projeto e que foram acatadas pelo líder do Governo, deputado Ernesto Roller (PP). O impacto financeiro da proposta no orçamento do Estado será de R$ 532.387,00, em 2010, de R$ 4.914.341,00, em 2011, e de R$ 9.828.682,00, em 2012.

O projeto reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo de docente da UEG. A justificativa apresentada pelo Governo para pedir o reajuste é de que estudos realizados pela própria universidade identificam que as perdas salariais do corpo docente da UEG causadas pela inflação são de aproximadamente 23%, considerado o período entre maio de 2005 e abril de 2010.

O maior prejuízo, porém, ocorre se for tomado por base os reajustes do salário mínimo. Em maio de 2005, o salário mínimo estava em R$ 300, enquanto o salário de um professor graduado em início de carreira, com 40 horas de jornada (DES I), era de R$ 1.278, o que dava a proporção de 4,26 salários mínimos na UEG. Com o atual valor do salário mínimo, de R$ 510,00, o salário do professor fica em 2,5 salários. A perda acumulada, neste caso, chega a 70%.

A consequência dessas perdas salariais são, segundo o levantamento feito pela universidade, a evasão do corpo docente, que deixa a UEG por encontrar melhores oportunidades de trabalho em outras instituições de ensino superior ou órgãos públicos.