A Comissão Mista aprovou, na reunião desta terça-feira, 29, o projeto de lei nº 2.198, que institui a gratificação pelo exercício de atividades de assistência à Governadoria em cargo do Gabinete Civil.

Segundo a proposta, a gratificação consiste na aplicação de um porcentual sobre o salário do servidor. Este porcentual varia de 5% a 30%, sendo que o índice reduz conforme aumenta a faixa salarial do servidor. O impacto financeiro da proposta será de R$ 506.948,00, em 2010, e de mais de R$ 1 milhão, em 2011 e 2012.

De acordo com a Governadoria, a gratificação tem natureza transitória, que não gera repercussão financeira além da projetada, já que não se estende a qualquer afastamento, exceto férias, e não alcança os inativos e pensionistas.