Líder do Governo na Assembleia, o deputado Ernesto Roller (PP) pediu vista do projeto de Lei 2.194, em tramitação na Comissão Mista. O projeto foi emendado em Plenário pelo deputado Daniel Goulart (PSDB), na reunião extraordinária desta quarta-feira, 30.

O deputado Jardel Sebba (PSDB) foi o relator da emenda e apresentou parecer pela rejeição. Ernesto Roller pediu licença da reunião para negociar a emenda com representantes das categorias interessadas no projeto e destacou que ainda hoje devolverá os projetos para deliberação.

O projeto fixa a remuneração, pelo regime de subsídio, dos servidores ocupantes dos cargos de identificador, classificador e dactiloscopista da Secretaria de Segurança Pública, assim como atualiza as atribuições conferidas aos ocupantes dos referidos cargos e estabelece os critérios de progressão nestas carreiras.

De acordo com justificativa da Governadoria, esses cargos haviam sido transformados em equivalentes da carreira de papiloscopista, mas não chegaram a ser efetivamente modificados em razão de decisão judicial, o que obrigou à Administração propor o ajuste dos componentes remuneratórios dos cargos originários.

O projeto também atualiza as funções desses cargos, em razão da modernização dos métodos de identificação civil e criminal desde os anos 70, época em que foram originalmente fixadas as atribuições destes servidores.