Deputados discutem emenda a projeto que trata de remuneração da SSP
O projeto nº 2.194, que fixa a remuneração, pelo regime de subsídio, dos servidores ocupantes dos cargos de identificador, classificador e dactiloscopista da Secretaria de Segurança Pública, assim como atualiza as atribuições conferidas aos ocupantes dos referidos cargos e estabelece os critérios de progressão nestas carreiras, foi emendado em Plenário pelo deputado Daniel Goulart (PSDB). Neste momento, a emenda é discutida na Comissão Mista.
A emenda foi rejeitada pelo seu relator, deputado Jardel Sebba (PSDB). Em voto separado, o líder do Governo, deputado Ernesto Roller (PP), acatou a emenda.
O líder do Governo esclareceu que a parte que se refere às atribuições das categorias tem gerado conflitos dentro da Polícia Técnico-Científica. "Esta questão, discutida ao longo de vários anos, não deve ser resultado de uma discussão de dois dias. Ela deve ser tratada em uma lei orgânica para esta Polícia", argumentou.
O deputado Jardel Sebba defendeu a integralidade do projeto para que a questão não venha a ser tratada de modo pessoal, beneficiando uma ou outra categoria. "Se o deputado Daniel Goulart não apresentasse a emenda, o projeto seria aprovado como veio da Governadoria", disse.
Já o deputado Mauro Rubem (PT) defendeu a união da Polícia Técnico-Científica e afirmou que, não importa como o projeto venha a ser votado, não resolverá os problemas da categoria. "Peço a aprovação do projeto original e, posteriormente, a promoção de uma discussão para conseguir um consenso entre as categorias e achar uma solução ideal", solicitou.