Os deputados aprovaram na segunda sessão extraordinária desta quarta-feira, 30, mais três projetos de Lei de autoria da Governadoria do Estado. Os projetos foram aprovados juntamente com as emendas apresentadas em Plenário. Confira o teor das matérias:

Projeto nº 2.200 – Dispõe sobre o serviço integrado de atendimento ao cidadão – Vapt Vupt. A matéria trata das inovações introduzidas pela reforma administrativa e também sobre o reajuste de valores da Gratificação pelo Desempenho em Atividade do Vapt Vupt (GDVV).

O valor mensal máximo da gratificação para as funções de coordenador de unidade de atendimento, supervisor de atendimento, apoio administrativo, apoio de informática e orientador de atendimento seria de 700 reais, a partir de julho deste ano, e de 800 reais, a partir de janeiro de 2011.

Para a função de atendente, a gratificação seria de 650 reais, a partir de julho deste ano, e de 700 reais, a partir de janeiro de 2011. Para a função de serviços gerais, a gratificação atingiria 425 reais, em julho de 2010, e de 500 reais, a partir do próximo mês de janeiro.

O impacto financeiro da proposta para o orçamento do Estado é de R$ 1.086.961,00, em 2010, e de R$ 4.347.842,00, em 2011 e 2012. Segundo a Governadoria, os valores são perfeitamente suportáveis pelas finanças estaduais.

A proposta foi emendada em Plenário pelos deputados petistas Mauro Rubem e Luís Cesar Bueno. As emendas foram acatadas pelo deputado Marlúcio Pereira (PTB), seu relator, e aprovadas na Comissão Mista e no Plenário.

Projeto nº 2.203 - Promove reajuste nos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo de docente do ensino superior da Universidade Estadual de Goiás. O impacto financeiro é de R$ 532.387,00, para 2010, R$ 4.913.341,00, para 2011, e R$ 9.828.682,00, para 2012.

O projeto prevê reajustes parcelados, que serão concedidos em junho, outubro novembro e dezembro de 2010; em abril, julho e outubro de 2011; e em janeiro de 2012. Em junho, um professor do quadro da instituição poderá receber entre R$ 1.293,34 e R$ 5.566,23, dependendo do seu enquadramento dentro das classes e dos níveis existentes dentro do quadro de vencimentos. Em janeiro de 2012, esta variação estará entre R$ 1.584,72 e R$ 6.820,29.

Estes valores foram acertados após emenda apresentada em Plenário pelo líder do Governo, Ernesto Roller (PP), acatando proposta do deputado Mauro Rubem (PT). A emenda foi acatada pelo seu relator, deputado Túlio Isac (PSDB), e aprovada na Comissão Mista e no Plenário.

Projeto nº 2.194 – Fixa a remuneração, pelo regime de subsídio, dos servidores ocupantes dos cargos de identificador, classificador e dactiloscopista da Secretaria de Segurança Pública, assim como atualiza as atribuições conferidas aos ocupantes dos referidos cargos e estabelece os critérios de progressão nestas carreiras.

De acordo com justificativa da Governadoria, esses cargos haviam sido transformados em equivalentes da carreira de papiloscopista, mas não chegaram a ser efetivamente modificados em razão de decisão judicial, o que obrigou à Administração propor o ajuste dos componentes remuneratórios dos cargos originários. O projeto também atualiza as suas funções destes cargos em razão da modernização dos métodos de identificação civil e criminal desde os anos 70, época em foram originalmente fixadas as atribuições destes servidores. 

O projeto foi emendado em Plenário pelo deputado Daniel Goulart (PSDB). A emenda foi rejeitada pelo seu relator, deputado Jardel Sebba (PSDB). Em voto separado, o líder do Governo, deputado Ernesto Roller, acatou a emenda, que foi aprovada na Comissão Mista, com votos contrários dos deputados Marlúcio Pereira (PTB), Honor Cruvinel (PSDB) e Humberto Aidar (PT), e no Plenário.