O projeto de lei nº 1.204, apresentado em Plenário e enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, dispõe sobre a colocação de telefones de emergência nos caixas eletrônicos situados fora das agências bancárias e dá outras providências.

O projeto entende por telefones de emergência aqueles com ligação direta aos serviços 24 horas dos bancos, sem a necessidade de discagem e, ainda, com atendente exclusivo daquela instituição para registro dessa ligação.

Os telefones de emergência serão destinados para informação do cliente ao seu banco, da ocorrência de problemas imediatos naquela máquina, como a não emissão de cédula, travamento da máquina ou problemas com cartões de débito ou crédito. O não cumprimento do disposto gera ao seu infrator advertência e, em alguns casos, multa no valor entre 10 mil e 50 mil UFIRs.

De acordo com o deputado Marlúcio Pereira (PTB), o objetivo do projeto é minimizar os grandes problemas causados aos consumidores no momento em que realizam transações fora de suas agências bancárias.

“Muitas vezes, nos fins de semana, os clientes são surpreendidos por travamento nas máquinas. Nesse momento, não há muito o que fazer, senão tentar ligar para o banco. Mas e se o cliente não tiver o número ou se o seu celular não tiver crédito?”, questiona o petebista.

O projeto, que segundo Marlúcio solucionaria tais casos, é visto pelo petebista como uma matéria de extrema importância para todos aqueles que utilizam caixas eletrônicos no âmbito do Estado.