A deputada Cilene Guimarães (PR) apresentou projeto de lei em Plenário que atribui ao Estado a obrigação de fornecer, gratuitamente, bloqueador solar às pessoas carentes que especifica, residentes no Estado, vítimas de queimaduras, portadoras de lúpus eritematoso, câncer de pele, vitiligo, albinismo e demais doenças de pele que justifiquem seu uso e dá outras providências.

A matéria, de nº 2.325, esclarece que as despesas com a execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares, se necessário. Se aprovado o projeto, os pacientes poderão adquirir o produto nos postos de saúde, mediante cadastramento.

Segundo Cilene, a saúde é um direito de todos, mas, principalmente, um dever do Estado, e deve estar garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos. “O Estado deve se centrar não apenas na assistência à doença, mas, sobretudo, na promoção da qualidade de vida e na intervenção nos fatores que a colocam em risco, de forma preventiva”, justificou a deputada.