Projeto obriga identificação de passageiros em ônibus intermunicipais
Projeto do deputado Daniel Goulart (PSDB) prevê a obrigatoriedade de identificação de passageiros de ônibus intermunicipais e deverá se tornar lei caso seja sancionado pelo Governador do Estado. O projeto foi aprovado em segundo turno na sessão ordinária de quinta-feira, 1º de julho.
Segundo a matéria, ao comprar o bilhete de viagem o cidadão deverá preencher a passagem com os seus dados pessoais. Sem um documento de identificação com foto, que seja válido em todo o território nacional, não ocorrerá o embarque.
Conforme justificou o propositor da matéria, essa medida será uma importante aliada no combate ao crime, ao dificultar a fuga de criminosos. A matéria também prevê multa de R$ 3 mil para as empresas de transporte rodoviário que descumprirem a norma.
Segundo a matéria, ao comprar o bilhete de viagem o cidadão deverá preencher a passagem com os seus dados pessoais. Sem um documento de identificação com foto, que seja válido em todo o território nacional, não ocorrerá o embarque.
Conforme justificou o propositor da matéria, essa medida será uma importante aliada no combate ao crime, ao dificultar a fuga de criminosos. A matéria também prevê multa de R$ 3 mil para as empresas de transporte rodoviário que descumprirem a norma.