A Comissão de Meio  Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia, presidida pela deputada Vanuza Valadares (PSC), está acompanhando, por intermédio da secretária Cleonice Martins,  desde segunda-feira, 5, e nesta terça-feira, 6, na Câmara  Federal, as discussões e votação do parecer do relatório sobre a Reforma do Código Florestal brasileiro.

Para a deputada Vanuza, a reforma do código é fundamental para garantir a preservação do meio ambiente diante do crescimento econômico que o País vem apresentando. “O Brasil é um país rico em recursos naturais, portanto, é preciso criar uma política mais moderna que permita a exploração de seus recursos de forma sustentável e em consonância com o seu crescimento.”

Segundo Vanuza Valadares, para isso é necessário um estudo sério que vá de encontro a essa ideologia e não simples alterações de conveniência política e econômica. “Precisamos ficar atentos ao que estão querendo aprovar, pois são vários pontos do relatório que, na minha opinião, representam um retrocesso na política ambiental brasileira. A reforma deve ocorrer em benefício do meio ambiente e não de interesses de políticos, empresários, agricultores ou quem quer que seja”, disse a parlamentar.

Até o momento, além da bancada ruralista ninguém mais se manifesta pela aprovação do substitutivo ao Código Florestal. Já as ONGs Greenpeace e SOS Mata Atlântica, Ministério Público Federal (MPF), Via Campesina, entre outras entidades, continuam lutando para a votação do parecer só depois das eleições.

Para as entidades, a medida evitaria a troca de favores entre políticos e ruralistas e a garantia de um debate mais amplo. Apesar disso, os ruralistas providenciaram o acampamento de mais de 600 representantes de grandes produtores rurais provindas pelas frentes parlamentares da Agropecuária (FPA) e do Cooperativismo (Frencoop), para pressionar a aprovação do relatório.

A possibilidade de aprovação do relatório vem provocando, inclusive, a corrida de fazendeiros pelo fracionamento de suas propriedades, a fim de escapar da exigência de recomposição da Reserva Legal. Ao contrário do que é afirmado por Rebelo, o substitutivo proposto por ele não beneficiaria pequenos produtores rurais. A afirmação é da Via Campesina, que representa milhões de agricultores familiares de diversos movimentos no País, como Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Diante das críticas, Rebelo chegou a apresentar alterações no seu texto. Entre elas, ele afirmou que tornou mais claro em seu texto que a hipótese de dispensa de reserva legal para pequenas propriedades, prevista em seu relatório, valerá apenas para propriedade com até quatro módulos rurais, o que, na prática, não alterará a degradação prevista, alertam os especialistas.

Para Vanuza Valadares, outro ponto questionável é a redução de 30 metros para 15 metros da área mínima de preservação ambiental às margens dos rios entre 5 metros e 10 metros de largura, o que segundo ela cria uma anistia a ocupações ilegais, inclusive em áreas de risco, e aumenta a possibilidade dos Estados reduzirem a proteção às matas.