A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 6, em sessão extraordinária, em segunda discussão e votação, dois projetos da Governadoria do Estado, dentre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, acatando  13 emendas apresentadas pelos parlamentares.

O relatório foi apresentado pelo deputado Padre Ferreira (PSDB), relator da matéria, e aprovado em sessões anteriores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelo Plenário, em primeira votação. Também foram aprovados 25 projetos de autoria parlamentar.

No final da sessão, o deputado Honor Cruvinel (PSDB), presidente da Mesa, convocou sessão especial para o dia 2 de agosto, às 20 horas, quando serão retomados os trabalhos legislativos após o recesso parlamentar, que se inicia nesta terça-feira, 6.

O deputado Helio de Sousa (DEM), presidente da Comissão, disse que “após fazer uma análise das propostas, o deputado Padre Ferreira acompanhou o pensamento da Procuradoria da Casa. Ele contou com todo nosso respaldo legal e apoio para que as várias emendas propostas fossem acatadas", afirmou Helio de Sousa.

As 13 emendas à LDO foram apresentadas pelos deputados Betinha Tejota (PSB), Coronel Queiroz (PTB), Helder Valin (PSDB), Helio de Sousa (DEM), Honor Cruvinel (PSDB), Isaura Lemos (PDT) e Wagner Guimarães (PMDB). Em seguida, os parlamentares se dirigiram ao Plenário Getulino Artiaga, para que todo o Parlamento pudesse deliberar sobre as emendas propostas.

Projetos aprovados

Outro projeto de lei da Governadoria aprovado foi o de nº 2.223, que autoriza a abertura de crédito especial à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), no valor de R$ 4.000.000,00.

Em primeira votação e discussão, de autoria parlamentar, foi aprovado projeto de lei do deputado Thiago Peixoto (PMDB), que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao “bullying”  escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Goiás.

Além deste, outros projetos de deputados foram aprovados na sessão desta terça-feira, 6, em primeira votação, entre eles:

Projeto de lei nº 3.402 – De autoria do deputado Tiãozinho Costa (PTdoB), dá denominação ao próprio público que especifica (Ginásio de Esportes José Marques de Sousa).

Projeto de lei nº 3.585 – De autoria do deputado Honor Cruvinel, altera a Lei nº 16.639 que obriga as Unidades de Saúde do Estado de Goiás a afixarem em local visível ao público quadro contendo informações sobre os plantonistas do dia.

Projeto de lei nº 3.670 – Do deputado Padre Ferreira (PSDB), dá denominação ao próprio público que especifica (Aníbal Ribeiro de Moraes).

Projeto de lei nº 3.993 – De autoria do deputado Ozair José (PP), que visa instituir o Dia Estadual do Suinocultor.

Projeto de lei nº 5.198 – Do deputado Marlúcio Pereira (PTB), visa instituir a Semana Estadual de Luta contra a Depressão.

Foram aprovados com o parecer favorável da Comisssão de Constituição, Justiça e Redação:

Projeto de lei nº 5.199 – De autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), institui o Dia Estadual de Combate às Drogas.

Projeto de lei nº 5.270 – Do deputado Ozair José (PP), institui o Selo “Município no Combate e Prevenção ao Uso de Drogas”.

Projeto de lei nº 5.558 – Da deputada Isaura Lemos (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de informação pelas delegacias policiais às mulheres grávidas vítimas de estupro.

Projeto de lei nº 5.559 – Do deputado Daniel Messac (PSDB), altera a Resolução nº 885, de 4 de dezembro de 1991, que institui a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.

Projeto de lei nº 5.564 – De autoria da deputada Isaura Lemos (PDT), institui a Semana Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas.

Projeto de lei nº 5.570 – De autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), dispõe sobre o Dia Estadual da Marcha para Jesus.

Projeto de lei nº 5.585 – De autoria do deputado Júlio da Retífica (PSDB), dá o nome de João Queiroz de Araújo ao aeródromo do Município de Porangatu.

Projeto de lei nº 508 – Do deputado Humberto Aidar (PT), institui a Política Estadual de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede Pública Estadual de Ensino.

Projeto de lei nº 509 – Do deputado Humberto Aidar (PT), concede passe livre à criança portadora de câncer no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.

Projeto de lei nº 520 – De autoria do deputado Ozair José (PP), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cortina descartável para box nos hospitais públicos e privados do Estado de Goiás.

Projeto de lei nº 525 – Do deputado Marlúcio Pereira (PTB), institui no Estado a Campanha Anual de Prevenção ao Câncer de Intestino.

Projeto de lei nº 536 – De autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), dispõe sobre a política estadual de prevenção e tratamento dos transtornos associados ao uso de bebidas alcoólicas, do tabaco e de outras drogas, voltada para o atendimento às crianças adolescentes e jovens.

Projeto de lei nº 871 – De autoria do deputado Mauro Rubem (PT), institui diretrizes para coibir a prática de atos discriminatórios contra pessoa acometida de transtorno mental.

Projeto de lei nº 5.586 - Do deputado Iso Moreira (PSDB), dispõe sobre a fixação de cartazes e placas que informam os consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas.

Projeto de lei nº 5.796 - Do deputado Humberto Aidar (PT), institui a Semana Estadual Antidrogas.

Projeto de lei nº 106 - Do deputado Ozair José (PP), institui a Campanha Anual de Prevenção à Hepatite nas dependências da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Goiás.

Projeto de lei nº 108 - Do deputado Ozair José (PP), dispõe sobre a fixação, em edital, de critérios para a realização de exame psicológico nos concursos para cargo ou emprego na administração pública estadual.

Projeto de lei nº 122 - Do deputado Isso Moreira (PSDB), institui o Dia Estadual do Reciclador e da Reciclagem.

Projeto de lei nº 134 – Também do deputado Iso Moreira, dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.

O presidente em exercício da Casa, Honor Cruvinel, encerrou a sessão extraordinária aproveitando para também encerrar as atividades parlamentares do primeiro semestre de 2010, convocando outra sessão para o dia 2 de agosto.