Pode se tornar Lei, caso seja sancionada pelo Governador do Estado, o projeto nº. 1.883, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que determina a disponibilização de urna em escolas públicas e particulares do Estado, para o recebimento de denúncias de violência praticada contra crianças e adolescentes.

A matéria já foi aprovada em primeira e segunda votações em Plenário pela Assembleia e será encaminhada para sanção do Executivo. De acordo com a proposta, a direção da escola, professores e funcionários deverão orientar os alunos quanto à utilização da urna.

O recipiente para recebimento das denúncias pode ser de papelão e deverá conter informações indicando que o objeto tem por finalidade receber denúncias de violências que possam prejudicar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social de crianças e adolescentes. Em seguida, os órgãos competentes apurarão as denúncias.

Para o autor do projeto, a Lei vem para cumprir os direitos da criança e do adolescente, no sentido de as defender de ataques que prejudiquem seu desenvolvimento. "A instalação de urnas nas escolas irá facilitar a denúncia e a comunicação com a vítima, sem que tenham que as expor imediatamente a constrangimentos que possam inibi-las", justificou Marlúcio Pereira.

O projeto dispõe ainda que as urnas devem ser fixadas em lugares visíveis, seguros e que sejam de fácil acesso.