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Moradia digna: valorização do servidor do Poder Legislativo

07 de Julho de 2010 às 18:38
Artigo do deputado Ozair José (PP) publicado no jornal Diário da Manhã, edição de 07.07.2010.
* Ozair José é líder da Bancada do PP na Assembleia Legislativa


Louvável a iniciativa da Assembleia do Estado de permitir que os servidores do Legislativo também sejam incluídos no Programa de Atendimento Habitacional ao Servidor Público Estadual (Pahspe).

Os balcões de atendimento do programa estão montados no saguão da Assembleia Legislativa e vão estar disponíveis aos servidores até 16 de agosto.

O Programa de Atendimento Habitacional ao Servidor Público Estadual é uma ação do Programa Moradia Digna, em parceria com a Agência Goiana de Habitação (Agehab), o Governo Federal e os empresários da construção civil.
Quatorze construtoras parceiras do projeto Moradia Digna vão expôr as unidades habitacionais disponíveis à comercialização. Os imóveis estão sendo apresentados por faixa de renda e contam com subsídios dos programas Minha Casa Minha Vida e Moradia Digna, variando entre 2% e 20% a depender do perfil do servidor público e do empreendimento.

Todo servidor público, efetivo ou não, pode ter acesso às facilidades na entrada e no parcelamento, mas a prioridade do atendimento é para aqueles que tem renda familiar entre 3 e 10 salários mínimos, e que compõe o déficit habitacional.

Balcões de atendimento já foram instalados na Secretaria de Segurança Pública, Saneago, Agecom, Secretaria da Saúde, Agetop, Secretaria de Educação e Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

A presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa, deputada Isaura Lemos, intercedeu junto à Agehab para que os servidores da Casa também fossem incluídos no Pahspe. Até então, o programa contemplava apenas os servidores do Executivo. A iniciativa de estender o convênio ao Legislativo também contou com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin.

O servidor público estadual, principalmente o de baixa renda, precisa de oportunidades de inclusão social como essa da habitação popular. Afinal, são também contribuintes, recolhem impostos, e nada mais justo do que participarem de programas voltados para o reconhecimento da cidadania, como moradia digna.

O Programa Minha Casa, Minha Vida do governo Lula também veio em boa hora, pois permite que os diversos segmentos da sociedade ainda sem a casa própria possam ter a oportunidade de, pagando uma prestação de valor baixo, conquistar esse importante benefício que valoriza a cidadania.

O Programa Moradia Digna, do governo Alcides, também tem cumprido importante função social no Estado, agora beneficiando os diversos segmentos dos servidores públicos.

Parabenizo, portanto, o governador Alcides, a presidente da Agheab, Silmara Vieira, e o presidente da Assembleia Legislativa pela adesão ao Programa de Atendimento Habitacional ao Servidor Público Estadual - Pahspe.

 


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